O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de medidas cautelares que lhe foram impostas.
Entre as solicitações, incluem-se o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante investigações conduzidas contra o político.
De acordo com a defesa de Valdemar, a revogação das medidas cautelares é possível, visto que ele não foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e outras 33 pessoas como alvo.
“O sistema jurídico-criminal constitucional brasileiro não permite a manutenção de medidas cautelares quando não há um procedimento investigativo ou uma ação penal correlata em curso”, afirmam os advogados.
O político manifesta o desejo de restabelecer a comunicação com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfatizou que Valdemar sempre expressou o desejo de retomar o contato com o ex-presidente.
Segundo o líder do PL, Valdemar já questionava a lógica do afastamento de Bolsonaro mesmo antes da denúncia e, agora, vê ainda menos justificativa.
A denúncia da PGR contra 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado teve como base investigações da Polícia Federal (PF), incluindo a Operação Tempus Veritatis, que realizou buscas e apreensões na sede do PL em fevereiro do ano passado.
Valdemar foi detido por porte ilegal de armas durante a operação, mas não foi incluído na denúncia.
Bolsonaro e os demais acusados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na semana anterior, os réus apresentaram suas defesas prévias, cabendo agora à procuradoria responder aos questionamentos dos advogados.
O julgamento do caso está previsto para ocorrer na Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A data da análise será definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
