Após uma semana de recesso devido ao feriado de Carnaval, os congressistas retomam suas atividades em Brasília com foco nos ajustes necessários para a aprovação do Orçamento de 2025, que ainda se encontra pendente. Uma reunião entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso está agendada para as 14h desta terça-feira (11).
O debate sobre a peça orçamentária foi retomado após o acordo referente às emendas parlamentares, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverão negociar ajustes no texto, que envolvem, entre outros pontos, o programa Pé-de-Meia, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos destinados ao vale-gás e as próprias emendas.
“O Pé-de-Meia será discutido, assim como a questão do vale-gás, mas a reunião tem como objetivo principal o relator ouvir alguns líderes e alinharmos tudo para a votação”, afirmou Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da comissão.
Foi apurado que o relator ainda está negociando o tamanho do ajuste nas contas, e o montante pode chegar a R$ 20 bilhões. Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof), publicado em fevereiro, indicou a necessidade de um ajuste para cobrir R$ 22,8 bilhões em despesas não computadas.
No caso do Pé-de-Meia, que teve recursos bloqueados no início deste ano, o TCU autorizou a continuidade do programa, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo ajuste o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O auxílio gás apresenta uma situação semelhante, com despesas subestimadas no projeto do Orçamento. Para o vale-gás, o governo destinou R$ 600 milhões na peça orçamentária, valor considerado insuficiente por técnicos do Congresso, pois o programa também prevê a utilização de recursos fora do Orçamento.
Para estar em conformidade com as boas práticas orçamentárias, os recursos para o pagamento do benefício deveriam estar previstos integralmente no Orçamento.
Outra negociação que deverá mobilizar os parlamentares envolve as emendas. Os congressistas deverão adequar os processos e seguir as novas orientações de transparência aprovadas no acordo com o STF.
No total, segundo um Informativo Conjunto do Congresso, o projeto do Orçamento recebeu mais de 7 mil emendas, totalizando mais de R$ 177 bilhões. Caberá ao relator definir o que será incluído e previsto no Orçamento.
Novo cronograma
Na semana passada, a CMO divulgou um calendário atualizado para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano, com a previsão de votar o texto entre os dias 18 e 19 de março.
A data foi definida pelo presidente Júlio Arcoverde em diálogo com o relator da proposta. A expectativa de ambos é que os líderes partidários no colegiado se reúnam nesta terça-feira para debater os últimos pontos do texto.
Na terça-feira seguinte (18), Angelo Coronel deverá iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (possíveis mudanças) ao texto.
A votação do parecer final está prevista para a quarta-feira (19) e, se houver acordo, o texto poderá ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Acordo para emendas
A votação do Orçamento deste ano ficou travada ao longo de 2024 devido ao impasse entre o Legislativo, o Executivo e o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares. O ministro da Suprema Corte Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.
Após meses de negociação, o acordo foi firmado e Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário da Suprema Corte.
Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 das despesas previstas para este ano.
