O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), futuro presidente da comissão especial para avaliar o projeto do novo imposto de renda, defendeu o projeto em um seminário para estudantes e pesquisadores da Universidade de Harvard.
No painel sobre responsabilidade fiscal, o deputado argumentou que o projeto apresentado pelo governo representa o maior enfrentamento da desigualdade socioeconômica já visto. Ele ressaltou que, proporcionalmente, a população de baixa renda paga mais impostos devido ao foco da tributação brasileira no consumo, em detrimento da renda e do patrimônio.
Pereira Jr. reconheceu a complexidade da tramitação do tema, mas afirmou que o projeto é um primeiro passo importante para essa discussão.
No mesmo painel, a CEO do Esfera, Camila Funaro Camargo, defendeu a necessidade de um orçamento brasileiro que se ajuste ao PIB, enfatizando a importância de compatibilizar os gastos públicos com a capacidade real de arrecadação, evitando estimativas superestimadas.
Ela mencionou a mudança no voto de qualidade do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, e alertou que a expectativa de arrecadação de R$ 50 bilhões com a mudança não se concretizou, atingindo apenas R$ 300 milhões, ou 0,5% do prometido, quase três anos depois. Ela enfatizou a necessidade de cautela na arrecadação para otimizar os gastos.
A CEO do Esfera também defendeu que a proteção social deve ser conciliada com o cuidado com as contas públicas, afirmando que o desenvolvimento social não impede a responsabilidade fiscal. Ela destacou que o principal problema da economia brasileira é o alto nível das taxas de juros.
“Não existe investimento com esse patamar de juros. Todo o setor produtivo fica mais moroso”, concluiu.
