Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano recebem, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos de empregadores anteriores.
O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Nesta sexta-feira, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nesta etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, recebendo R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando futuros demitidos.
Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
