Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a atenção se volta novamente ao envio de emendas parlamentares, que, em alguns casos, são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF).
A PF mantém mais de 40 inquéritos abertos em Brasília e nos estados para apurar a destinação de verba pública aos municípios, segundo fontes. O número exato é variável, pois novas investigações podem surgir a partir de outras já em andamento.
Parte desses inquéritos tramita na Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), na sede da PF, e o restante nas superintendências estaduais onde as emendas foram direcionadas.
Em Brasília, por exemplo, há um inquérito aberto para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e uma suposta manobra de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa.
A investigação foi iniciada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os repasses e solicitou a abertura da apuração em dezembro do ano passado.
Nesse caso, alguns parlamentares já prestaram depoimento, como o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Em outra frente, a PF apurou a suposta “comercialização“ de ao menos R$ 7 milhões em emendas no Maranhão, envolvendo três políticos do PL. Com base nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou e o STF formou maioria para torná-los réus.
As provas deste inquérito do Maranhão levaram à abertura de outra investigação, no Tocantins, que investiga um senador por suposto desvio de emendas.
Segundo um integrante da cúpula da PF, o objetivo das apurações não é “criminalizar as emendas“, mas sim fiscalizar o dinheiro público e seu uso correto.
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou as emendas RP8 e RP9 inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O ministro Flávio Dino, do STF, homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
