O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditorias nas 11 agências reguladoras federais em resposta à incerteza orçamentária que ameaça paralisar a fiscalização de setores estratégicos da economia.
Durante o Talks, realizado mês passado, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a fiscalização já está em andamento. A auditoria piloto ocorre na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será replicada nas outras agências.
“Temos uma fiscalização piloto agora na Aneel, e vamos estender para as 11 agências. O TCU quer o fortalecimento das agências. Nosso papel é entrar no jogo a partir do momento em que há uma provocação ou necessidade constitucional de intervenção nossa, e isso aconteceu”, disse o presidente.
Entre 2020 e 2024, o orçamento disponível da Aneel caiu 32% em valores reais. O caso da fiscalizadora do setor elétrico é um dos mais dramáticos entre as agências, que hoje tem apenas 47 fiscais para monitorar 103 distribuidoras de energia, 171 mil quilômetros de linhas de transmissão e 30 mil unidades geradoras.
Para efeito de comparação: a Arsesp, agência reguladora de São Paulo, conta com 25 profissionais voltados para as atividades de fiscalização apenas no estado.
Segundo levantamento realizado, o orçamento das agências para 2025 é significativamente inferior ao pedido feito pelos próprios órgãos reguladores para reverter suas perdas recentes.
