Após o feriado de Carnaval, o Legislativo se prepara para retomar as votações e atividades, com a volta das comissões e a votação do Orçamento de 2025. Assuntos polêmicos, que foram deixados de lado no início do ano, deverão ser negociados pelos congressistas.
Desde fevereiro, o ritmo de trabalho dos parlamentares tem sido mais lento. A Câmara dos Deputados priorizou temas de consenso e não retomou as atividades nas comissões permanentes. No Senado, houve apenas uma sessão no plenário e, embora instaladas, as comissões ainda não marcaram novas agendas.
Na primeira semana após o Carnaval, com o plano de trabalho sobre as emendas parlamentares já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deverá discutir ajustes no Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem uma reunião agendada para terça-feira (11).
A votação do Orçamento deve ocorrer na semana seguinte. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto, Ângelo Coronel (PSD-BA), definiram o dia 19 de março para a votação do projeto na comissão. Caso haja acordo, o texto poderá ser analisado no mesmo dia pelos plenários da Câmara e do Senado, em uma sessão conjunta.
Ainda no contexto das negociações sobre as emendas, a Câmara agendou para terça-feira (11) o projeto que libera recursos de emendas não pagas desde 2019 até o final do ano passado. Com o apoio do governo, a proposta permite o pagamento de restos a pagar do Orçamento, incluindo recursos que foram cancelados, emendas parlamentares e verbas remanescentes do chamado “orçamento secreto”.
O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já foi aprovado no Senado e teve o regime de urgência aprovado pelos deputados. O relator é o deputado Danilo Forte (União-CE).
Para este semestre, a pauta econômica prioritária do governo tem como principal projeto a reforma da renda, que inclui a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, ainda está sendo negociado com o Palácio do Planalto e deverá ser enviado ao Congresso em breve.
O principal ponto de discussão da medida é a compensação financeira da isenção. O governo avalia a taxação de supersalários, mas o tema enfrenta resistência de parlamentares.
Nos próximos dias, o Executivo também deverá enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública no país. A matéria foi negociada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e governadores, e aguarda a aprovação da Casa Civil para ser encaminhada ao Legislativo.
Outra proposta pendente de análise, já enviada pelo governo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta as regras do Comitê Gestor, órgão responsável por gerir e coordenar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Acordo para comissões
Na próxima semana, líderes partidários também deverão se dedicar à divisão das comissões permanentes na Câmara. A partilha entre as bancadas será debatida em reunião na quinta-feira (13). O acordo político envolve discussões sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é de grande interesse para o União Brasil, PL e MDB.
A bancada governista também está atuando para impedir a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à presidência da Comissão de Relações Exteriores. De acordo com as regras, os partidos maiores comandam mais comissões e têm o direito de escolher primeiro quais desejam presidir. Atualmente, a Câmara possui 30 comissões temáticas permanentes.
Além disso, a retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de propostas, está sendo negociada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A volta dos colegiados mistos pode destravar a análise de 38 medidas provisórias (MPs) que estão pendentes.
