A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo não discute a mudança na meta fiscal para 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo no ano passado prevê um superávit de 0,25% no próximo ano. O texto que vai definir o caminho para 2026 deve ser enviado até o dia 15 de abril.
“Não estamos discutindo meta. Nós, inclusive, temos agora, aí sim, cenário muito adverso para o MPO, trabalhando 24 horas, 7 dias por semana [para sancionar a Lei Orçamentária anual]. Porque coincidiu, acho que pela primeira vez nos últimos 15 anos ou mais, de termos o mesmo prazo para a sanção da LOA e para a apresentação do PLDO”, disse a jornalistas após participar da celebração aos 60 anos do Banco Central.
Tebet ainda afirmou que a sanção da LOA será feita um “pouquinho” antes do envio do PLDO, no máximo até a sexta-feira da semana que vem. O governo tem também até o dia 15 de abril para rubricar o Orçamento de 2025, que está atrasado por pelo menos três meses.
A situação fez com que o MPO publicasse um decreto para garantir um menor gasto por parte dos ministérios até a publicação da peça. O artigo 70 da LDO permite que o governo rode as contas em 1/12, mas a equipe econômica decidiu diminuir esse valor para 1/18.
Segundo integrantes do governo, foi constatado que as pastas estavam “gastando menos” e “não faria sentido” manter a máquina pública gastando mais. Essa decisão fez com que o governo gastasse apenas 11,04% do universo possível nos três primeiros meses do ano, o que pode gerar uma economia de até R$ 70 bilhões até novembro.
Logo após a sanção, a equipe econômica vai publicar um novo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para direcionar como os recursos serão gastos este ano.
“Mas estão equilibrados, está caminhando bem. No caso da sanção da LOA, semana que vem”, garantiu.
Tebet pontuou que a equipe dela está “tentando acelerar” a análise da peça aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado para dar seguimento a políticas públicas que dependem da sanção.
Mesmo assim, pontuou a dificuldade em fazer essa análise. “Não é o normal, não é o usual [analisar a peça em pouco tempo]. A Constituição dá 15 dias corridos porque não é uma peça simples. Mas a equipe tem consciência de que o atraso pode levar ao atraso de políticas públicas”, frisou.
