Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm minimizado o pedido do Partido Liberal (PL) para que o Congresso Nacional suspenda a ação penal sobre o golpe de Estado. Segundo essas fontes, é pouco provável que a medida prospere.
Conforme mostrado, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celeridade na análise da proposta.
De acordo com a legenda, a Câmara poderia intervir no caso porque há um deputado federal entre os réus do processo: Alexandre Ramagem (PL-SP), diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento tem como base o artigo 53 da Constituição. O dispositivo diz que, recebida denúncia contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, a respectiva Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação, por maioria de votos (257 de 513).
