Líderes da oposição na Câmara e no Senado anunciaram nesta terça-feira (1º) que vão apresentar um recurso para suspender processo do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
A medida foi anunciada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e por outras lideranças da oposição na Casa, como Carol de Toni (PL-SC) e Zucco (PL-RS). Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também participou do anúncio.
Segundo os parlamentares, o recurso tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um parágrafo do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação.
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, consta na Constituição.
Segundo os deputados, o recurso para sustar a ação penal contra Ramagem deverá ser apresentado pelo PL ainda nesta terça. A Constituição prevê que o pedido seja analisado pelo plenário da Casa no prazo de 45 dias.
