O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital de São Paulo a indenizar em R$ 8.060,00 a estudante Luana Fernanda Luiz, da Universidade de São Paulo (USP), por danos morais.
A decisão decorre de um processo no qual Luana alegou que sua imagem foi usada sem autorização em um vídeo publicado pelo parlamentar. O incidente ocorreu em agosto de 2023, antes de sua eleição para a Câmara Municipal.
No vídeo, que foi removido das redes sociais, Pavanato questionava estudantes da USP sobre Karl Marx e Adam Smith, promovendo um debate sobre direita e esquerda.
Em fevereiro de 2024, a Justiça de São Paulo determinou que o vereador removesse o conteúdo e pagasse R$ 7.060,00, valor que, após correções, chegou a R$ 8.060,00.
A estudante confirmou ter recebido a indenização corrigida.
A juíza Cláudia Thome Toni relatou na sentença que Luana teve sua imagem e honra prejudicadas pelo vídeo publicado pelo vereador, no qual ele a abordou na faculdade, prometendo dinheiro por cada pergunta respondida na entrevista.
Luana alegou que soube da exposição de sua imagem nas redes sociais e requereu a indenização por danos morais e a remoção dos vídeos.
A Justiça entendeu que houve abuso por parte do réu ao utilizar indevidamente a imagem de terceiro sem consentimento, em desrespeito ao artigo 5o, X, da Constituição Federal.
A decisão tornou definitiva a tutela anterior e deferiu a indenização por danos morais, conforme o artigo 186 do Código Civil.
Luana afirmou que a decisão da Justiça representa uma reparação pelo ocorrido.
A estudante descreveu o episódio como “constrangedor“ e mencionou que os vídeos foram removidos recentemente, após a repercussão do caso.
“Foi muito constrangedor ver a minha imagem em vídeo que estava circulando amplamente. Ele não informou que estava gravando, em momento algum pediu para gravar, posteriormente não informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. Eu mandei uma mensagem para ele pedindo para retirar o vídeo, mas ele sequer respondeu”, disse.
“As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem de outras pessoas como bem quiserem. E, nesse caso, o constrangimento foi maior porque ele tem muitos seguidores nas redes sociais, muita visibilidade, e estava monetizando às custas da minha exposição e também de outras pessoas”, acrescentou a estudante.
Eleito em 2024, aos 26 anos, Pavanato foi o vereador mais votado em São Paulo.
O vereador foi procurado para comentar o assunto, mas não respondeu até o momento.
