A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está preparando um pacote de alterações no regimento interno da Casa. As propostas visam, entre outros pontos, acelerar a tramitação de projetos e fortalecer o poder dos líderes partidários na indicação dos presidentes de comissões. As mudanças em estudo refletem o novo ritmo legislativo defendido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto de resolução com as novas regras, elaborado pela Mesa, ainda não foi protocolado oficialmente, mas já foi apresentado ao colégio de líderes e está em negociação. O texto é assinado por Motta e pelos demais integrantes da Mesa: Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Líderes partidários já receberam a minuta do texto, que poderá ser alterada com sugestões dos deputados. A expectativa é que a discussão da proposta seja retomada após o feriado de Carnaval, em reunião marcada para 13 de março. Após a apresentação oficial, o projeto precisará ser votado no plenário.
Uma das mudanças propostas é a extinção das eleições para presidentes de comissões temáticas. As escolhas seriam feitas diretamente pelo líder do partido com direito a comandar cada colegiado, conforme o acordo político entre as bancadas. O líder também indicaria os vice-presidentes da comissão.
Essa medida confere mais poder aos líderes de bancada, que também poderão destituir e substituir o presidente do colegiado ao longo do ano, caso o partido julgue necessário.
Atualmente, a escolha dos presidentes é feita por eleição, embora raramente haja disputa, já que a indicação dos nomes é previamente acordada entre as bancadas. O deputado escolhido ocupa o cargo durante todo o ano.
A justificativa da proposta menciona que a alteração “busca fortalecer os partidos políticos no âmbito do funcionamento da Casa“, visando “conferir maior relevância às decisões tomadas pelo colégio de líderes, valorizar o trabalho das comissões e otimizar o texto regimental“.
A proposta em debate também estabelece um prazo para votação no plenário de projetos com regime de urgência, que acelera a tramitação. Pela sugestão, as matérias com urgência aprovada deverão ser votadas em até 180 dias (seis meses).
Segundo o texto, caso a mudança no regimento seja aprovada, as proposições que já tramitam em regime de urgência voltarão ao regime anterior se não forem apreciadas até o fim da legislatura, em 2026.
Há consenso entre os líderes sobre a necessidade de acelerar a análise de propostas, mas as mudanças no regimento em debate não são unânimes. “Mudanças no regimento devem ser analisadas com muito cuidado, pois determinam a democracia da Casa“, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).
O fim das eleições nas comissões é uma das maiores divergências. Integrantes da bancada governista apoiam a ideia, enquanto deputados da oposição a criticam, alegando que gera insegurança para os presidentes de comissões.
O projeto também formaliza a prática atual de indicação, pela Presidência da Casa, dos presidentes de comissões temporárias.
A minuta propõe ainda mudança na instalação de comissões especiais para analisar projetos de temas relacionados a várias comissões. Pelo regimento, o colegiado especial substitui a tramitação nas demais comissões. A novidade é a redução de cinco para quatro no número de comissões relacionadas necessárias para abrir caminho para a criação de uma comissão especial.
Em outra frente, para acelerar a análise nas comissões, o texto elimina a necessidade de leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior do colegiado. Essa etapa é utilizada por deputados como estratégia de obstrução da pauta.
Para adiar votações, os parlamentares podem, por exemplo, pedir a leitura da íntegra da ata. Se a mudança no regimento for aprovada, a ata será publicada no site da Câmara antes do início da reunião.
Também com o objetivo de dar mais rapidez ao trâmite das propostas, outra possibilidade em debate – que ainda não consta na minuta – é a limitação das comissões designadas para analisar uma proposta. Pela ideia, os projetos seriam analisados em apenas uma comissão, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
