O acordo político para a divisão das comissões na Câmara dos Deputados enfrenta um impasse entre os maiores partidos da Casa. O principal ponto de discórdia é o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), almejada por diversas bancadas.
Outras comissões, como a de Relações Exteriores, também geram divergências entre governistas e oposição. A definição da partilha dos colegiados deve ocorrer após o Carnaval, com o tema previsto para ser debatido pelos líderes partidários em 13 de março.
A dificuldade na divisão decorre de acordos firmados durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e na eleição do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo estabelecido por Lira previa uma alternância entre os partidos na CCJ até 2026.
O PL, que possui a maior bancada da Câmara, busca a presidência da CCJ e a relatoria do Orçamento. Conforme o acordo anterior, a CCJ seria destinada ao União Brasil ou MDB, mas o PP também manifesta interesse na comissão.
As discussões também abrangem a relatoria do Orçamento de 2026, cobiçada pelo PL. No entanto, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), reivindica a relatoria, exigindo o cumprimento do acordo firmado por Lira.
O PL ocupou a relatoria do Orçamento em 2023 e presidiu a CCJ no ano passado. A legenda avalia manter o comando da CCJ, argumentando que tem prioridade na escolha das comissões. Alguns membros do partido consideram que o acordo com Lira perdeu a validade após a eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara.
De acordo com as normas, os partidos maiores lideram mais colegiados e têm o direito de escolher primeiro. Atualmente, a Câmara possui 30 comissões temáticas permanentes.
O PL, com 92 deputados, tem a prerrogativa de fazer a primeira escolha e tem direito a liderar seis comissões. A federação governista formada por PT, PCdoB e PV faz a segunda escolha e tem o direito de presidir cinco colegiados.
O PL, partido de oposição, também ambiciona o comando da Comissão de Relações Exteriores e pretende indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como presidente. A bancada petista se opõe à ideia e busca impedir a indicação do parlamentar.
Na última semana, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar uma investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo.
Os parlamentares alegam que Eduardo teria influenciado o posicionamento do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado do país, que criticou decisões da Justiça brasileira sobre bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas.
A posição da autoridade estrangeira foi divulgada em meio ao embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma Rumble.
“Entramos na PGR pedindo investigação criminal e apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra o Brasil. Não aceitamos que a Câmara dos Deputados coloque Eduardo Bolsonaro, de forma alguma, como presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ele ia usar a instituição Câmara dos Deputados para articular contra o Brasil”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter).
A assessoria de Eduardo Bolsonaro foi procurada para comentar o assunto e aguarda-se resposta.
Nas redes sociais, Eduardo afirmou que o pedido de apreensão do seu passaporte faz parte de uma estratégia para impedir que ele assuma a Comissão de Relações Exteriores. “O que está por trás da tentativa de apreensão do meu passaporte: possíveis interferências externas e interesses geopolíticos para que eu não assuma a Comissão de Relações Exteriores”, disse.
