Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades de determinados cargos sejam processados e julgados por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prática é chamada de foro privilegiado.
A ideia da PEC é acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.
Se aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta não exige a permanência do foro após o fim do mandato de autoridades. A PEC será a prioridade da oposição após uma eventual aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a proposta, o STF terá competência apenas para processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da Suprema Corte. Demais autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância do estado onde o eventual crime for cometido.
