O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou a favor de conceder novamente liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, divergindo do relator Alexandre de Moraes.
Em dezembro de 2024, Silveira voltou à prisão após apenas quatro dias de liberdade condicional. O ex-deputado teria descumprido as condições impostas pelo Supremo.
Segundo Mendonça, porém, as justificativas apresentadas pela defesa para o descumprimento são “verossímeis”, e a Suprema Corte não forneceu elementos suficientes para refutar as argumentações.
“Nesse contexto, a desconsideração das justificativas apresentadas pelo agravante demandaria a apresentação de elementos capazes de infirmar o juízo de verossimilhança acima apontado, quebrando a asserção dele decorrente. Com as devidas vênias, na ausência desses elementos, a justificativa há que prevalecer”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que, em caso de dúvida sobre as alegações da defesa, o réu deve ser favorecido.
O recurso de Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional está em análise do plenário virtual do Supremo. As votações se encerram às 23h59 desta sexta-feira (28).
O placar da ação está 9×1 a favor de manter a prisão do ex-deputado. Como já foi formada a maioria, a divergência de André Mendonça não tem efeitos práticos. Daniel Silveira continuará preso.
