A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, por unanimidade, o pedido inicial de incompetência legal da Suprema Corte para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado. Para os advogados, o caso deveria ser analisado em outras instâncias da Justiça.
Os julgamentos serão para decidir se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, a sessão não tem como objetivo definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
A análise começou às 9h30, terça-feira, e contou com uma segunda sessão no mesmo dia, a partir das 14h.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior explica que, na realidade, não se trata de um “julgamento”, mas de uma audiência inicial. Nela, serão ouvidas as sustentações orais da acusação e da defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para apresentar a sua sustentação oral. Depois disso, a defesa de cada acusado teve 15 minutos para realizar a sua.
