O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) a nova tabela de isenção do Imposto de Renda. A proposta amplia a faixa de isenção para as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
No entanto, o governo elencou itens que devem ser excluídos da renda considerada para fixação da alíquota mínima:
- Ganho de capital;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima;
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
O projeto também exclui da base de cálculo da tributação mínima:
- Poupança;
- Indenizações;
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave;
- Rendimentos recebidos acumuladamente;
- Títulos e valores mobiliários isentos.
