A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o reajuste tarifário de uma distribuidora da CPFL nesta terça-feira (18), após divergências entre os diretores em relação a um diferimento pedido pela empresa que anularia a redução tarifária aos consumidores prevista para este ano.
O adiamento da decisão, em função de um pedido de vista, ocorreu em situação semelhante à vista na semana passada para o caso da Light. A distribuidora fluminense também teve seu reajuste postergado após impasse entre os diretores sobre um pedido de diferimento pela empresa.
O debate sobre as tarifas de energia para 2025 também ocorre em meio a preocupações do governo com a inflação, com a alta dos preços afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A agência reguladora debateu nesta terça-feira o reajuste das tarifas da CPFL Santa Cruz, que atende municípios do interior paulista como Jaguariúna, além de algumas cidades no Paraná e Minas Gerais.
A área técnica da Aneel calculou uma redução média de 3,44% das tarifas da CPFL Santa Cruz para 2025. A empresa, no entanto, solicitou, com apoio de conselho de consumidores, um diferimento para mitigar “oscilações tarifárias” até 2026.
Pelos cálculos da distribuidora, a tarifa subiria 18,52% no ano que vem, impactada por exemplo pelo término da devolução de créditos tributários aos consumidores, que tem amenizado os reajustes nos últimos anos e em 2025.
A proposta da concessionária, ainda a ser deliberada pela Aneel, resultaria na aplicação de aumentos tarifários de 3,3% neste ano e de 3% em 2026.
O Conselho de Consumidores se manifestou favoravelmente à proposta, mas o diferimento, por outro lado, preocupa aqueles que temem que a tarifa de 2026 seja afetada por algum evento extraordinário, atrapalhando os planos de uma alta mais leve no ano que vem.
Assim como a Light, a CPFL defendeu à Aneel evitar as variações abruptas das tarifas, e com isso formar neste ano um “colchão de recursos” para usar futuramente para atenuar uma alta tarifária mais acentuada.
Os pedidos das distribuidoras seguem uma lógica aplicada no reajuste tarifário da Copel no ano passado. Depois de autorizar o diferimento para a concessionária paranaense, a Aneel abriu uma consulta pública para discutir os critérios definitivos para este tipo de mecanismo.
Os reajustes tarifários são processados todos os anos pela Aneel, em processos mais simples que os de revisão tarifária, que acontecem a cada quatro ou cinco anos e envolvem uma avaliação mais completa sobre investimentos das distribuidoras, custos e outros fatores.
Esses processos afetam os cálculos de inflação. A região metropolitana do Rio de Janeiro, atendida pela Light em 75% de sua totalidade, responde por aproximadamente 10% da participação da energia elétrica na cesta que compõe o IPCA, segundo a TR Soluções.
