O Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumentou perante um juiz federal que uma ordem oral emitida por ele durante uma audiência judicial “não é executável“.
O governo de Donald Trump está se defendendo contra acusações de que violou uma ordem para adiar os voos de deportações de alguns imigrantes acusados de serem afiliados à gangue venezuelana Tren de Aragua.
O argumento, apresentado em um processo de 6 páginas ao juiz distrital James Boasberg, defendeu que “uma diretiva oral não é executável como uma liminar”.
“Ordens escritas são cruciais porque esclarecem os limites da conduta permitida”, disseram advogados do Departamento de Justiça a Boasberg.
Embora a ordem do juiz tenha dito que qualquer avião no ar transportando alguns desses migrantes deveria retornar aos EUA, sua breve ordem escrita não continha tal linguagem sobre aviões e, em vez disso, apenas disse que a administração estava proibida de remover os indivíduos enquanto a ordem de restrição temporária permanecesse em vigor.
“A ordem escrita mais restrita pode muito bem representar um julgamento mais ponderado pelo tribunal sobre o exercício adequado de seus poderes”, escreveram os advogados, referindo-se à ordem do juiz que foi publicada logo após ele anunciar sua decisão do tribunal. “De acordo com esta lei bem estabelecida, a ordem de ata escrita governou.”
“A liminar escrita do Tribunal não buscou interferir adequadamente nos poderes do Artigo II do Presidente para conduzir operações militares no exterior, determinando o retorno de estrangeiros associados a uma organização terrorista estrangeira designada que já haviam sido removidos do território dos Estados Unidos — embora a ordem escrita tenha memorializado outras diretivas orais mais restritas da audiência”, escreveu o departamento.
Boasberg decidiu que a audiência ocorrerá conforme programado, rejeitando o pedido de adiamento do órgão.
