O Governo de São Paulo aprovou uma lei com novas regras para a prestação de serviços de entrega no estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).
Dentre as novas medidas, agora as empresas de entrega devem manter um cadastro atualizado de seus funcionários. Além disso, os entregadores serão obrigados a carregar uma etiqueta com um QR Code e chip de segurança de forma visível, como forma de rastrear e fiscalizar o serviço.
Confira abaixo o que muda para entregadores e empresas de entrega.
Segundo a nova lei de nº 18.105, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última sexta-feira, uma série de novos procedimentos deverão ser tomados pelas empresas de entrega e os próprios entregadores.
Inicialmente, as empresas de entrega devem cadastrar os entregadores em um sistema. Segundo o decreto, os entregadores precisarão utilizar etiquetas de segurança, que estarão integradas a esse cadastro.
As etiquetas deverão contem as seguintes informações: nome, identidade, informações de contato, foto, modelo de moto ou carro e a validação com prova de vida do entregador.
