O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a aprovação da resolução com novas regras sobre a indicação de emendas parlamentares destrava a análise do Orçamento de 2025 no colegiado.
Ele também informou que o calendário para a votação do orçamento federal na semana que vem está mantido. A expectativa dele é que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), termine o parecer até domingo (16).
O projeto aprovado em sessão do Congresso adequa as regras internas de análise de emendas parlamentares conforme o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto trata das regras internas do Legislativo para a apresentação, votação e indicação de emendas de comissão, bancada estadual e individuais.
Durante a votação, parlamentares alertaram que o projeto tem brecha para permitir que os congressistas proponentes das emendas de comissão fiquem ocultos, já que as indicações poderão ser feitas apenas com a assinatura do líder partidário. Para deputados do PSOL e do Novo, a medida perpetua o chamado “orçamento secreto” ao ocultar os “padrinhos” das emendas.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), argumentou que “as indicações feitas pelos líderes partidários não suprimem as indicações feitas por parlamentares individuais, somente busca deixar claro que as indicações feitas pelo líder partidário não são uma decisão isolada do mesmo, mas uma decisão do coletivo da bancada, decidida conjuntamente em ata”.
