A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou por unanimidade um requerimento para que parlamentares realizem visitas técnicas a prisões, com o objetivo de investigar denúncias de tortura contra detentos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a sessão deliberativa do colegiado nesta quarta-feira (12).
De acordo com o senador, o pedido de diligência estima que cerca de 200 pessoas ainda permanecem presas, muitas em condições desumanas e com relatos de abusos e violações dos direitos humanos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, criticou a falta de atuação dos peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNCT), vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo a parlamentar, os peritos nunca atenderam aos apelos dos familiares dos presos. “Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salário de mais de R$ 10 mil, mais auxílio moradia, mais diárias e passagens, e eles têm que viajar o Brasil para apurar denúncias nos presídios. E nunca vi qualquer atuação deles nesse caso“, disse.
Damares também mencionou a ausência de ação do MNCT no caso da prisão do ex-ministro Walter Braga Netto, detido preventivamente há 88 dias.
